Governo dispensa licitação e compra avião de R$ 7,8 mi com dinheiro da corrupção

 A Secretaria de Estado de Segurança Pública  (SESP) vai comprar, com dispensa de licitação, um avião a jato  seminovo, da marca Cessna, modelo Citation Bravo C550, prefixo N100RJ, por US$ 1,5 milhão de dólares. A aquisição será paga com  dinheiro  oriundo de processos   de combate à corrupção e ao crime organizado  revertido em prol da sociedade.

É que o  Poder Judiciário, por meio da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, destinou  de cerca de R$ 7,7 milhões à Sesp  para aquisição de aeronave, que será  utilizada em multimissões do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). Atualmente, a frota conta com seis aviões, sendo duas UTIs aéreas. Entre as demandas estão transporte de pacientes, de tropa e, agora, de entrega de vacinas.

A inexibilidade da licitação, assinada pelo secretário Alexandre Bustamente,  foi concluída em 1º de abril. Naquele dia, a cotação do dólar estava em R$ 5,2. Com isso, o Governo do Estado pagou R$ 7,8 milhões pela aeronave, ou seja, os recursos repassados pelo Poder Judiciário e uma contrapartida de R$ 100 mil.

Segundo o Poder Judiciário, a  aquisição gera economia aos cofres públicos, na medida em que reduz gastos com locação de aeronaves pelo Estado. Ressalta também que valor para a compra   é proveniente de ações penais que tramitaram ou tramitam na 7ª Vara Criminal, bem como de delações premiadas envolvendo danos ao erário do decurso desses processos.

Modelo

 A aeronave foi adquirida da empresa  South Regional Aviation Enterprise Inc, que tem  sede na Flórida, nos Estados Unidos. O modelo pode transportar até oito passageiros, podendo chega a 45 mil pés  com  velocidade de até 400 kts (740 Km/h). O  avião tem trem de pouso especial  permite aterrissagens  suaves até em pistas não-pavimentadas.

Acordos de leniência

A Controladoria Geral do Estado (CGE) acompanhou, em 2020, a execução de 10 acordos de leniência firmados em anos anteriores com empresas que assumiram o envolvimento em práticas ilícitas tipificadas na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) e se comprometeram a cooperar com as investigações administrativas. No total, aproximadamente R$ 1,2 bilhão forma devolvidos por empresas como JBS S/A, Barralcol, Coprodia, Sindalcool, Itamarati, Caramuru, Votorantim, Juruena e Petrobras.

Só a JB   devolveu ao Estado 554 milhões. Deste total, R$ 100 milhões já estavam destinados, sendo R$ 30 milhões para a construção da sede da Polícia Judiciária Civil e R$ 70 para a retoma das obras do Hospital Central que estavam paralisadas há 34 anos.

Fonte: RDNews