Prefeito reeleito tenta mudar lei para garantir aumento do próprio salário, do vice, secretários e vereadores em MT

O prefeito de Confresa, Ronio Condão Barros Milhomen, encaminhou um projeto à Câmara Municipal para que o aumento do subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores possa ser votado até o dia 30 de dezembro.

O G1 tenta localizar a defesa do prefeito.

O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (9) em sessão extraordinária. Atualmente, o prefeito recebe mensalmente R$ 20 mil, o vice recebe R$ 10 mil, os secretários têm salário de R$ 10 mil e os vereadores recebem subsídio de R$ 5,5 mil.

O projeto altera a Lei Orgânica do Município, que determina que a votação para o aumento do salário dos gestores seja realizada em setembro e não em dezembro, como propõe o prefeito.

A vereadora de oposição Marli Lima, que está em seu terceiro mandato, afirmou que a tentativa do prefeito em mudar a data de votação é uma jogada política para não atrapalhar a campanha dele à reeleição, já que os servidores públicos não apoiariam tal decisão em setembro, quando ele tentava se reeleger.

“Isso é imoral. Os servidores públicos estão há 12 anos com os salários defasados. Isso é vergonhoso. Ele (prefeito) não encaminhou o projeto para o aumento de salário no prazo estabelecido por lei (setembro) e agora tenta mudar a Lei Orgânica”, afirmou ela.

A justificativa do prefeito, que foi reeleito, é que “a atual data disposta para fixação, pelo Legislativo Municipal, em atualizar os subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores não é a mais adequada, tendo em vista que o impacto orçamentário é melhor analisado no final da gestão, devendo, portanto, o prazo de fixação ser até o final da legislatura”.

No documento enviado à Câmara, o prefeito diz ainda que o subsídio dos agentes públicos é um direito constitucional e os atos de fixação dos subsídios para a próxima legislatura, para serem considerados válidos, devem ser aprovados e publicados dentro do último ano para o subsequente.