Ministério Público pede ao TSE quebra de sigilos de empresário aliado de Bolsonaro
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Luciano Hang, aliado do presidente Jair Bolsonaro, e de quatro empresas.
A investigação apura se houve disparo em massa de mensagens por meio do aplicativo WhatsApp para favorecer a campanha de Bolsonaro em 2018.
Procurada, a defesa de Hang afirmou que o empresário "nada tem a esconder" e que ele "jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral" daquele ano (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Segundo as investigações, há indícios de que Luciano Hang teria financiado e que quatro empresas teriam feito a operacionalização dos disparos.
Diante disso, Brill de Góes pediu ao TSE que quatro ações que pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Hamilton Mourão tenham andamento conjunto na Corte.
O tribunal analisa se houve impacto na eleição que possa configurar abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.
Para justificar o pedido ao TSE, o Ministério Público usou um relatório elaborado pelo Whatsapp segundo o qual foi identificado "comportamento anormal" com "indicativo do envio automatizado de mensagens em massa" por contas pertencentes a empresas.
"É incontroverso que o surgimento dessa relevante informação superveniente - que converge harmonicamente com os fatos narrados na representação inaugural - consiste em indícios suficientes para a revisitação da decisão de indeferimento das medidas cautelares", argumentou Brill de Góes.
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, “o modus operandi narrado nas peças portais dessas representações [...] guarda notória semelhança com o adotado pelo representado Luciano Hang em relação ao Facebook para impulsionamento de conteúdo, como ficou bem demonstrado em julgamento realizado por esse Tribunal Superior."
Provas não justificam cassação
O parecer enviado ao TSE afirma que as provas colhidas até o momento não justificam uma eventual cassação de Bolsonaro e Mourão, como pedem as ações.
"Pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação de eventual gravidade dos ilícitos narrados, de modo a macular a legitimidade e a normalidade das eleições, o que afasta o pedido de cassação do diploma", escreveu.
"No mesmo passo, porque inexistem elementos concretos de participação ou anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, é inviável a declaração de inelegibilidade postulada", acrescentou o Ministério Público.
G1
