Preso por venda de sentenças, desembargador de MT perde direito ao cargo e à aposentadoria de R$ 35 mil

    O desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile perdeu o direito ao cargo e, consequentemente, à aposentadoria de R$ 35,4 mil nesta segunda-feira (6). O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto da Rocha, publicou no Diário da Justiça que cabe ao TJ acatar a decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ministra determinou a perda do cargo e a cassação da aposentadoria que Stábile vinha recebendo, mesmo preso.

    “Restando claro que a decretação da perda do cargo e a consequente cassação da aposentadoria compulsória, aplicada como pena, decorre do acórdão transitado em julgado que expressamente determinou a perda do cargo do desembargador Evandro Stábile. O administrador público está jungido ao princípio da legalidade estrita, não lhe sendo facultado questionar as decisões proferidas por instâncias superiores, mas, tão somente, aplicá-las ao caso concreto. Assim, determino que seja aplicada a decisão proferida pela Ministra Nancy Andrigui”, disse o presidente do TJ na ação.

Evandro Stábile, preso em setembro de 2018 pela Polícia Federal (PF), conseguiu na Justiça a progressão de pena em fevereiro deste ano, passando do regime semiaberto para o aberto.

O caso

    Em troca de decisões para beneficiar determinadas partes, o desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cobrava propina, conforme decisão do STJ. O magistrado, afastado as funções por determinação judicial desde 2010, foi condenado a seis anos de prisão em regime fechado.

    A venda de sentenças no Judiciário mato-grossense veio à tona durante as investigações da operação Asafe, da Polícia Federal. Segundo a relatora da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), ministra Nancy Andrighi, o desembargador cobrou propina para manter um prefeito no cargo no período em que estava no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O beneficiado perdeu a eleição e o eleito teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Operação Asafe

    A Operação Asafe foi deflagrada em 18 de maio de 2010 e levou à prisão de oito pessoas, entre as quais, cinco advogados, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A apuração do caso começou três anos antes, quando a Polícia Federal em Goiás verificou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.

    As investigações acabaram chegando a magistrados que atuavam no TRE-MT. A investigação foi denominada Asafe em referência ao profeta que escreveu o Salmo 82 da Bíblia Sagrada. O texto bíblico fala de tramas, conspiração, e exalta a justiça de Deus.

Conteúdo: G1MT